Reajuste do Piso Salarial Regional
O Governo do Rio Grande do Sul protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa para propor o reajuste do piso salarial regional em 5,35% para o ano de 2026. O reajuste proposto foi calculado com base na reposição da inflação (INPC) acumulada em 12 meses até abril, somada à variação de 1,3% do PIB gaúcho consolidado de 2023.
Objetivo do Reajuste
A proposta visa garantir que o salário não perca o valor de compra e manter a competitividade do estado em relação aos vizinhos, como Santa Catarina e São Paulo. O piso regional é destinado a trabalhadores que não possuem um sindicato específico ou acordos coletivos que definam seus salários.
Metodologia de Cálculo
A metodologia adotada para o reajuste do piso regional replica a regra do salário mínimo nacional, que foi restabelecida no país em 2024. O Rio Grande do Sul já possuía valores de piso salarial regional para 2026 definidos pela Lei Estadual 16.311/2025, que variavam de R$ 1.789,04 (Faixa 1) a R$ 2.267,21 (Faixa 5).
Novos Valores Propostos
Com a nova proposta, a primeira das cinco faixas do piso salarial passaria para R$ 1.884,75. O valor proposto para a Faixa 1 (R$ 1.884,75) seria superior aos valores vigentes ou propostos em São Paulo (que deve chegar a R$ 1.874 com reajuste de 3,9%) e Santa Catarina (R$ 1.842,00).
| Faixa | Valor Proposto |
|---|---|
| Faixa 1 | R$ 1.884,75 |
| Faixa 2 | R$ 1.928,15 |
| Faixa 3 | R$ 1.971,89 |
| Faixa 4 | R$ 2.049,76 |
| Faixa 5 | R$ 2.388,50 |
Importância do Piso Salarial Regional
O piso salarial regional incide sobre o salário de categorias de trabalhadores que não possuem convenções ou acordos coletivos ou atuam na informalidade. A regra de prevalência determina que o empregador deve sempre aplicar o maior valor entre o salário mínimo nacional, o piso regional estadual e o piso estabelecido em convenção ou acordo coletivo da categoria profissional.
Consequências do Não Pagamento do Piso Regional
O pagamento de valores abaixo do piso regional aplicável pode gerar passivos trabalhistas. O Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza consulta às convenções coletivas vigentes por setor e estado para auxiliar no correto enquadramento.
Para mais informações sobre cálculos trabalhistas, é recomendado consultar o Manual de Cálculos Trabalhistas com Aplicação ao Pje-Calc, uma ferramenta essencial para profissionais de Departamento Pessoal.
Perguntas Frequentes
Clique na pergunta para ver a resposta
▶ Qual é o valor proposto para a Faixa 1 do piso salarial regional?
R$ 1.884,75
▶ Qual é a data-base do piso regional gaúcho?
1º de maio
▶ O que acontece se o empregador não pagar o piso regional aplicável?
O pagamento de valores abaixo do piso regional aplicável pode gerar passivos trabalhistas.
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